Esta área reúne informações gerais sobre direitos relacionados à reparação e aos territórios. Ela não substitui orientação jurídica individual, mas ajuda a localizar documentos, instituições responsáveis e caminhos para buscar atendimento.
A legislação nacional também reconhece que os impactos de barragens podem envolver água, renda, trabalho, mobilidade, saúde, modos de vida e efeitos sociais e culturais.